O presente Termo de Ciência de Privacidade e de uso de Dados Pessoais é direcionado e se aplica a todo e qualquer candidato, colaborador, diretor, estagiário e aprendiz da Empresa HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS e referencia o Tratamento de seus Dados Pessoais no ciclo da relação contratual com a Empresa, considerando as etapas de Recrutamento, Seleção, Admissão, Gestão de Benefícios (incluindo Dados Pessoais de Dependentes relacionados), Folha de Pagamento, Histórico de Avaliações e Treinamentos, Pesquisas de Satisfação e Processo de Rescisão, visando o cumprimento das obrigações legais da Empresa, assim como o exercício dos Direitos dos Colaboradores, no âmbito da legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, em especial, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - LGPD.
Titulares considerados como relativamente ou absolutamente incapazes, a exemplo dos menores de 18 anos de idade ou pessoas com deficiência, deverão informar os dados de seu responsável legal. O seu responsável legal consente na utilização dos dados pessoais destacados abaixo para as finalidades descritas neste Termo de Ciência de Privacidade e de uso de Dados Pessoais.
O Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares (e de seu responsável e/ou seus dependentes, conforme aplicável), será efetuado pela Empresa sempre nos termos do presente documento, da Política Corporativa de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, sendo esse Tratamento indispensável para a execução de atividades baseadas nas hipóteses legais previstas na legislação, a saber:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a possível contrato do qual seja parte o Titular; Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais;Através desse processo de formalização, como Titular e/ou Responsável Legal do Titular, declaro para os devidos fins que: Tive acesso e procedi a leitura do Política Corporativa de Privacidade da HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS, anexa a este documento, incluindo as definições, propósitos de tratamento de dados pessoais, tipos de dados pessoais coletados e tratados, meus direitos enquanto titular de dados pessoais, canal interno para direcionamento de assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, hipóteses de compartilhamento de dados pessoais e diretrizes de proteção aos dados pessoais.
Tenho ciência de que, no âmbito da minha relação pré-contratual e/ou contratual com a Empresa, os meus Dados Pessoais tratados estarão relacionados, mas não se limitando, a:
• Nome, idade, data de nascimento, endereço, gênero, nacionalidade, naturalidade, dados bancários, informações de contato, estado civil, detalhes de contato de emergência, qualificações, habilidades e experiências pessoais e profissionais, grau de instrução, formação acadêmica/titulação, detalhes de remuneração, benefícios, condições de emprego, assinatura e rubrica, extensível para o caso de dados de meu responsável e/ou dependentes, conforme aplicável, sendo certo que enquanto Titular, eu e/ou meu responsável atuarei(mos) na qualidade de intermediário(s) entre meus dependentes e a Empresa e que, neste contexto, dados pessoais de menores serão protegidos conforme diretrizes de segurança estabelecidos na Política Corporativa de Privacidade;
• Detalhes relacionados ao trabalho, como cargo, detalhes de contato, desempenho no trabalho, ausências, informações sobre salários e benefícios, histórico de serviços, uma cópia do seu contrato com a empresa e eventuais aditamentos, avaliações (incluindo análises anuais e intermediárias), registros disciplinares e de treinamento;
• Informações cadastrais junto aos órgãos oficiais (ex. CPF, RG, RNE, PIS, CTPS, CNH)
• Imagens e outros dados coletados por circuito interno de tv, dados de biometria, fotos e biografias, para atividade de controle e/ou para atividades de elaboração de material institucional (instruções, campanhas internas, etc.);
• Dados coletados por meio de monitoramento, incluindo o monitoramento do uso de nossos sistemas de TI e e-mail, telefone, acesso às nossas instalações e outros monitoramentos de localização relacionados ao exercício da atividade laboral, monitoramento de transações sistêmicas, despesas, brides, presentes e conformidade;
• Dados coletados durante a execução de verificações de Compliance e/ou auditorias;
Tenho ciência de que, nos termos da Política Corporativa de Privacidade HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS, no âmbito da minha relação pré-contratual e/ou contratual com a Empresa, que meus Dados Pessoais, conforme exemplos acima listados, serão tratados pela Empresa para:
• O cumprimento das obrigações contratuais, legais ou regulatórias, o exercício ou defesa de direitos ou para fins de processos judiciais ou administrativo, inclusive para obter aconselhamento jurídico;
• O compartilhamento com prestadores de serviços, devidamente estabelecidos via contrato para agirem como Operadores do tratamento de dados pessoais, no exercício de execução contratual;
• A administração e manutenção de bancos de dados e sistemas que armazenam dados dos colaboradores;
• A avaliação e contratação de benefícios oferecidos pela Empresa a mim e/ou aos meus dependentes, conforme aplicável;
• Fins de avaliações, treinamentos e elaboração de pesquisas;
• Detectar, apurar e prevenir fraudes, desvios, não conformidades ou outras infrações;
• Realização de análise admissional, histórico e verificações relacionadas, bem como para realização da devida diligência (como, por exemplo, verificação dos detalhes fornecidos e garantindo adequação ao cargo alvo ou desempenhado) e que isso pode envolver o uso de uma agência de referência ou de Terceiros agindo como agentes da Empresa para conduzir essas verificações e pesquisas;
• Entrar em contato comigo ou minha família, quando necessário;
• Tenho ciência de que quaisquer outros tratamentos necessários e não explicitados acima serão cientificados no momento específico e prévio ao tratamento;
• Tenho ciência de que o não fornecimento de Dados Pessoais, quando solicitados para as finalidades descritas neste Termo, poderá acarretar no tratamento de forma incompleta/inadequada e, portanto, no prejuízo de alguns serviços (como por exemplo os relacionados a candidatura nas vagas, benefícios, qualidade de pesquisas, etc.).